Mesmo com o trabalho desenvolvido pela ONG e por uma parcela mínima de instituições no País, os casos de violência contra a mulher ainda são muitos. A antropóloga relaciona a situação à fragilidade das leis de proteção às mulheres.

“A Lei Maria da Penha é internacionalmente reconhecida enquanto legislação que busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, mas, na prática, sua aplicação ainda fica muito aquém do esperado. Por exemplo, não há Delegacias de Defesa da Mulher em todos os municípios. Temos mais de 5 mil cidades no Brasil e menos de 500 delegacias. E a grande maioria das existentes funciona apenas durante a semana e em horário comercial”.

A falta de abrigos para atender vítimas de violência no País também é destacada pela pesquisadora. “No início da década, eram cerca de 70 e, desde então, esse número não cresceu muita coisa. Se as mulheres têm as vidas em risco, para onde vão?”, questiona.

E as deficiências no atendimento às mulheres que sofrem violência no País vão muito além. Segundo Tereza Cristina Cabral Santana dos Santos, juíza de direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, e integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Comesp), a falta de atendimento adequado em órgãos destinados a este público também desencoraja muitas a procurarem ajuda.

“O que precisamos fazer é, basicamente, sensibilizar os profissionais que lidam com violência. Não só na área criminal, mas também na área familiar. Não temos hoje uma formação adequada. Muitos que lidam com as vítimas não entendem a gravidade do problema”, comenta a juíza, que também considera insuficiente o número de abrigos e delegacias destinadas ao atendimento às mulheres.

“Hoje, a rota percorrida pela vítima de violência é muito crítica. É difícil chegar no sistema judiciário e sabemos que muitas são desencorajadas por causa destes percalços. A palavra da vítima é sempre levada com descrédito e os profissionais, infelizmente em todas as áreas, não têm preparo para lidar com a situação. Acredito que a Lei do Feminicídio, nesse aspecto, trouxe visibilidade para algo que não era discutido. Mulheres morrem só por serem mulheres”, lamenta a juíza.

E enquanto o atendimento ainda tem lacunas, a antropóloga Isabela Venturoza vislumbra, a partir da ampliação de debates sobre o tema, uma possível solução para a mudança no cenário.

“A violência doméstica é produto do machismo e de relações assimétricas entre homens e mulheres. A lei não dá conta de desmontar toda uma cultura baseada em violência e desigualdade de gênero. É preciso que façamos um esforço para desconstruir masculinidades violentas. E para isso, o caminho mais certo e preventivo é o das discussões nas escolas, em centros comunitários, na mídia. É preciso que a discussão sobre violência de gênero esteja na agenda do dia e alcance de todos”, acrescenta Isabela.

Violência é um processo

Segundo a coordenadora de Políticas para a Mulher do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Santos (Commulher), Diná Ferreira Oliveira, a violência doméstica vai muito além da agressão física. E por isso, muitas vezes, uma vítima pode levar, em média, até oito anos para denunciar o agressor.

“A humilhação, a desvalorização também são formas de violência. Há muitos casos em que os homens tiram a liberdade de suas companheiras, se tornam obsessivos, controlam tudo que elas fazem, não as deixam sair sozinhas, isolam as vítimas de suas famílias e amigos. Esses são comportamentos muito comuns, mas que, em muitos casos, não chegam ao conhecimento das autoridades, simplesmente porque não são encarados pelas vítimas como comportamentos violentos”. 

E a demora em procurar ajuda, infelizmente, em alguns casos, faz com que as mulheres, assim como as vítimas de Praia Grande e Bertioga, paguem um preço caro: com a própria vida.

“A violência é um processo. Ninguém tem um relacionamento tranquilo e do nada, do dia para a noite, chega agredindo uma mulher ou até mesmo tirando sua vida. As mortes só ocorrem porque, antes, esses companheiros já tinham um comportamento abusivo, muitas vezes despercebido pelas próprias vítimas. Algo que a mulher, em muitos casos, não enxergou porque não considerava aquele comportamento como violência”.

Pesquisa

No última ano, uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos relatou ter sido vítima de violência no País. Os dados da pesquisa Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, realizada pelo Instituto Datafolha, a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram divulgados em março deste ano e revelaram que 29% das mulheres no País afirmaram ter sofrido violência física, verbal ou psicológica no período de um ano.

E o dado mais alarmante é que, mesmo com tantos casos de violência, principalmente dentro de casa, 52% das entrevistadas relataram não ter feito nada depois disso e só 11% procuraram uma Delegacia da Mulher para denunciar o crime.

Cenário na região

Na região, conforme dados da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Santos, o índice de mulheres que desistem de denúncias contra seus companheiros também é assustador. De acordo com a delegada Fernanda Santos Sousa, cerca de 65% abrem mão de dar sequência à queixa.

“Com a mudança na Lei Maria da Penha, explicamos a elas que, na delegacia, isso não é mais possível. O processo após a queixa continua e, é preciso aguardar a intimação do Fórum explicando por quais razões têm interesse em voltar com a ação. Mesmo assim, vale lembrar que a condenação na Justiça pode ser mantida”, explica a delegada, que ressalta a importância de levar sempre o caso ao conhecimento das autoridades, apesar do crime ser afiançável. Ou seja, o acusado pode ser solto após uma agressão.

“Se ela sofreu agressão, deve fazer e manter a denúncia até o final, para que esse fato não volte a se repetir, independente do fato dela voltar ou não com o agressor ou até mesmo caso ele arrume outra companheira. As agressões precisam ser punidas”.  

Em Santos, conforme a delegada, até maio deste ano, a DDM autuou 51 agressores em flagrante. No ano passado, foram registrados outros 101 casos de violência doméstica e uma morte.

A maioria das vítimas que procura a DDM na Cidade tem escolaridade baixa e pertence às classes C e D. A faixa etária, porém, é variada. “Os relatos de violência partem desde jovens até pessoas de mais idade”.

Em todo o Estado

Procurada pela Reportagem, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) informou não ter acesso a dados regionais a respeito de casos de violência contra a mulher. Porém, em âmbito estadual, conforme números divulgados pela pasta, foram registradas mais de 127 mil ocorrências no período de junho de 2016 a março deste ano.

Entre os registros estão homicídio doloso e culposo, tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, maus-tratos, calúnia – difamação e injúria, constrangimento ilegal, ameaça, invasão de domicílio, dano, estupro consumado, estupro tentado, estupro de vulnerável e outros com dignidade sexual.

Procure ajuda

Qualquer situação de violência contra a mulher deve ser denunciada nas delegacias ou pelo Disque 180. E essa atitude pode partir de qualquer pessoa que tenha presenciado alguma situação ou que suspeite de violência contra alguma mulher, já que, muitas vezes, as próprias vítimas não levam o crime ao conhecimento das autoridades por medo ou ameaças recebidas.

Além do Disque 180, procure também a delegacia mais próxima de sua casa ou a DDM de sua cidade. Na Baixada Santista são as seguintes:

– DDM de Cubatão
Avenida Brasil, 384, Casqueiro
Telefone: 3363-2141

– DDM de Guarujá
Avenida Puglisi, 656, Centro
Telefone: 3355-4468

– DDM de Mongaguá
Avenida Monteiro Lobato, 4.654, Itaóca
Telefone: 3507-1708

– DDM de Peruíbe
Rua José Veneza Monteiro, 387, São João
Telefone: 3455-7665

– DDM de Praia Grande
Avenida Doutor Roberto de Almeida Vinhas, 11.084, Fundos, Vila Tupi
Telefone: 3471-4044

– DDM de Santos
Rua Dr. Assis Corrêa, 50, Gonzaga
Telefone: 3235-4222

– DDM de São Vicente
Rua Djalma Dutra, 132, Centro
Telefone: 3468-7763

As DDMs não funcionam de noite e aos fins de semana, quando o atendimento ocorre nas delegacias de plantão. Está em curso em todo o País uma campanha para ampliar esse atendimento policial especializado. Na região, Bertioga e Itanhaém ainda não contam com o serviço especializado.