Toffoli: 'Se cai o auxílio-moradia e não tem subsídio (reajustado), a magistratura para'
Presidente do STF defende revisão das regras do teto do funcionalismo: 'O teto virou piso'
BRASÍLIA. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli , defendeu na noite desta segunda-feirareajuste dos salários dos juízes, sancionado pelo presidente Michel Temer , e admitiu explicitamente que o auxílio-moradia servia apenas como compensação financeira pela falta de recomposição salarial. Segundo o ministro, que participou de um evento promovido pelo site Poder 360, as únicas carreiras do serviço público que não tiveram reajuste nos últimos anos foi a magistratura e o Ministério Público.
— Isso (o aumento) é resgatar a dignidade da magistratura, do Ministério Público, e a gente não ter que viver com o pires na mão de um auxílio-moradia. Se não tivesse a sanção desse subsídio, o auxílio-moradia ia continuar, vamos jogar francamente. Não adianta querer enfrentar a realidade. A realidade está ali: se cai o auxílio-moradia e não tem subsídio, a magistratura para. Para, acabou. Quem é que vai pôr as pessoas na cadeia? Eles vão se "auto-pôr" na cadeia? Todo poder tem muito poder.
O ministro voltou a afirmar que o fim do auxílio-moradia irá compensar os custos do reajuste no Judiciário federal. Segundo ele, os magistrados terão inclusive perda de aproximadamente R$ 1.000 nos vencimentos, já que o auxílio-moradia não era tributado.
— Aqui ninguém vai tapar o sol com a peneira. O auxílio-moradia veio para cobrir essa injustiça (da falta de reajuste). É muito melhor dizer que veio para isso e agora nós vamos cassar, tanto que cassou. Fiz isso com transparência. Tiramos da frente o auxílio-moradia, e sobre ele não incide imposto de renda nem contribuição previdenciária.
Os cálculos do Supremo sobre o impacto, no entanto, não leva em conta o efeito cascata do reajuste sobre as Justiças estaduais - que vinculam os salários de seus magistrados aos da Suprema Corte - e nos poderes Executivo e Legislativo, uma vez que o salário dos ministros é a referência para o teto do funcionalismo público. Toffoli disse que será necessário a partir de agora se rediscutir as regras de vinculação.
— Se outras carreiras agora vão reivindicar porque o teto aumentou, nós temos de rever o teto. Tem que acabar com esse teto, porque o teto virou piso. Tem algum juiz no Brasil que ganha menos do que um ministro do Supremo? A lei que o presidente Temer sancionou é para a magistratura federal, não para a estadual. O fato é que nós temos de redefinir essa questão relativa ao teto.
Segunda instância
Toffoli confirmou que o julgamento da ação que discute a execução da pena a partir da condenação em segunda instância será entre março e abril. O tema pode atingir diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que começou a cumprir pena em Curitiba após a condenação pelo Tribunal Regional Federal.
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