Veículos de luxo e obra de arte são apreendidos na casa do empresário Roberto de Assis Moreira

Mandado judicial foi cumprido pela Promotoria do Meio Ambiente, do Ministério Público, nesta quarta-feira (21), em Porto Alegre. Determinação tem origem em execuções de multas devidas pelo não cumprimento de obrigações relacionadas ao meio ambiente.

Por G1 RS

21/11/2018 15h57  Atualizado há 8 horas

  

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Veículos de luxo foram apreendidos na casa de Roberto e Assis Moreira — Foto: Ministério Público/Divulgação

O Ministério Público, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, cumpriu mandado judicial de busca e apreensão na casa do empresário Roberto de Assis Moreira, irmão de Ronaldinho Gaúcho. A ação ocorreu nesta quarta-feira (21), em Porto Alegre. Foram apreendidos três veículos de luxo e um quadro do pintor André Berardo.

Conforme o MP, a ordem para o cumprimento do mandado partiu da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, e tem origem em execuções de multas devidas pelo não cumprimento de obrigações relacionadas ao meio ambiente, no caso, danos causados pela implantação do Instituto Ronaldinho Gaúcho.

O advogado de Roberto Assis Moreira, Sérgio Queiroz, disse ao G1 que "trata-se de processo antigo que cumpre formalidade de depósito dos bens que servem como garantia ao processo". "Nós e o Ministério Público já estamos em contato para finalizar os processos definitivamente", completa.

Nos próximos dias, o advogado fará uma reunião com a promotora do Meio Ambiente, Ana Marchesan, para tentar resolver o problema. Ele informa que o valor cobrado da multa neste processo é R$ 2.640.000,00.

Obra de arte apreendida na casa de Roberto de Assis Moreira — Foto: Ministério Público/Divulgação

Além disso, foram listados diversos bens com valor econômico como televisores, mesas de snooker e pebolim, eentre outros, na residência.

Conforme as promotoras que participaram da ação, a diligência durou toda a manhã e não foi necessário o uso de força policial.

Entenda o caso

De acordo com o Ministério Público, Assis Moreira e o Instituto Ronaldinho Gaúcho realizaram, em 2007, uma série de intervenções em duas áreas distintas, localizadas na Avenida Edgar Pires de Castro, n° 120 e 4443, a primeira voltada à sede do Instituto Ronaldinho Gaúcho e a segunda planejada para sediar o Centro Ronaldinho Gaúcho.

Na implantação dos parques esportivos, os réus, que também respondem a processo criminal, promoveram cortes de mata nativa, drenagens e movimentação de terras sem licença dos órgãos ambientais.

Ainda conforme o MP, para reparar e compensar esses danos, eles assumiram, entre outras obrigações, as de doar uma área para o município de Porto Alegre para integrar futuramente a Unidade de Conservação do Morro São Pedro e a constituição de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com 22 hectares.

Entretanto, diz o MP, nenhuma dessas obrigações foi cumprida. Por isso, foram promovidas execuções junto ao Foro Regional da Restinga.

Em 2013, o Tribunal de Justiça manteve condenação aplicada pelos crimes ambientais.

Mandado foi cumprido na casa do empresário Roberto de Assis Moreira, em Porto Alegre — Foto: Ministério Público/Divulgação

Apreensão de passaportes

No começo de novembro, a Justiça também determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho e Assis em outra ação contra a família por dano ambiental, pela construção de um trapiche na orla do Guaíba, em uma propriedade particular.

A alegação é a dificuldade de contatar a família para o pagamento de uma dívida que já ultrapassa R$ 8,5 milhões. Na ocasião, o advogado Sérgio Queiroz afirmou que iria recorrer da decisão.